Neste post e nos próximos dois, abordaremos o Teste de Impairment do Ágio por 3 enfoques distintos:

  • 1º A origem – A exigência, Legislação e critérios.
  • 2º Na prática – Como de fato é realizado o Teste de Impairment do Ágio.
  • 3º Uma nova abordagem para se testar a recuperabilidade do Ágio.

O Teste de Impairment do Ágio passou a ser uma exigência no Brasil com a edição da Lei 11.638/07 e foi detalhado pelo Pronunciamento Técnico CPC-01, cujos principais tópicos apresentamos abaixo e comentamos algumas questões que consideramos importantes para o entendimento:

Objetivo do CPC 01 

Item 1: O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele possível de ser recuperado por uso ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas.

OBS da equipe da Global:  Observem que nesta introdução é recomendado realizar uma “provisão para perdas”.

Item 7: Um ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. 

OBS da equipe da Global: Aqui não fica claro que há mais de uma forma de se definir o “valor recuperável”. 

Os itens 10 a 12 descrevem algumas indicações de que essa perda possa ter ocorrido; se qualquer dessas situações estiver presente, uma entidade deve fazer uma estimativa formal do valor recuperável. Se não houver indicação de uma possível desvalorização, exceto conforme descrito no item 9 ((intangível deve ser obrigatoriamente testado anualmente, os demais ativos, apenas se houver alguma indicação de perda – interna ou externa )), este Pronunciamento não exige que uma entidade faça uma estimativa formal do valor recuperável. 

OBS da equipe da Global à A obrigatoriedade das empresas é realizar a “análise dos indicativos” e não propriamente dito o Teste de Impairment.

O teste só passará a ser obrigatório se o resultado desta “análise interna” apontar para uma perda.

Item 8: A entidade deve avaliar, no mínimo ao fim de cada exercício social, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.

OBS da equipe da Global: Idem a observação anterior.

Alocação do Ágio (goodwill) para Unidades Geradoras de Caixa

Item 77:  Para fins de teste de redução ao valor recuperável, o ágio (goodwill) pago em uma aquisição em decorrência de expectativa de resultado futuro deverá, a partir da data da aquisição, ser alocado a cada uma das unidades geradoras de caixa do adquirente, ou a grupos de unidades geradoras de caixa.

OBS da equipe da Global: Aqui o critério de alocação é o mesmo para itens tangíveis ou intangíveis.

Item 78: O ágio pago, decorrente de expectativa de rentabilidade futura em uma aquisição de entidades (goodwill), representa um desembolso realizado por um adquirente na expectativa de benefícios econômicos futuros de ativos, para os quais a administração não conseguiu individualmente identificá-los e separadamente reconhecê-los. Esse ágio não gera fluxos de caixa independentemente de outros ativos ou grupos de ativos, e freqüentemente contribui para os fluxos de caixa de diversas unidades geradoras de caixa. 

OBS da equipe da Global: Neste parágrafo fica claro que o Ágio é gerado por receitas futuras de uma unidade geradora de caixa, um conjunto de bens, dificilmente será gerado por um único equipamento.

Item 86: Uma unidade geradora de caixa à qual houve alocação de ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) deverá ser anualmente testada para verificar a necessidade de redução ao valor recuperável e sempre que houver uma indicação de que a unidade poderá estar desvalorizada, comparando-se seu valor contábil, incluindo o ágio (goodwill), com o valor recuperável da unidade. Se o valor recuperável da unidade ultrapassar seu valor contábil, a unidade e o ágio (goodwill) alocado àquela unidade deverão ser considerados como não estando desvalorizados. Se o valor contábil de uma unidade ultrapassar seu valor recuperável, a entidade deverá reconhecer a perda por desvalorização de acordo com o item 99.

 OBS da equipe da Global: Notar a expressão “deverá ser anualmente testada”, ou seja o teste de Impairment do Ágio é, obrigatoriamente, anual.

Diferentemente dos bens tangíveis, cujo teste não é obrigatório, mas sim a “análise dos sinais”.

 Desvalorização em uma Unidade Geradora de Caixa

 Item 99 Uma desvalorização deve ser reconhecida para uma unidade geradora de caixa (o menor grupo da unidade geradora de caixa para o qual o ágio derivado de expectativa de resultado futuro (goodwill) ou o ativo corporativo tenha sido alocado) se, e somente se, o valor recuperável da unidade (grupo de unidades) for menor do que o valor contábil da unidade (grupo de unidades). A desvalorização deve ser alocada para reduzir o valor contábil dos ativos da unidade (grupo de unidades) na seguinte ordem:

 (a) primeiramente, para reduzir o valor contábil de qualquer ágio alocado à unidade geradora de caixa (grupo de unidades); e

 (b) a seguir, os outros ativos da unidade (grupo de unidades) proporcionalmente ao valor contábil de cada ativo da unidade (grupo de unidades).

 Essas reduções nos valores contábeis devem ser tratadas como perda por desvalorização de itens individuais dos ativos e reconhecidas de acordo com o item 58.

 OBS da equipe da Global: Aqui mais um ponto muito importante: No primeiro parágrafo do CPC01 cita que a entidade deve realizar uma “provisão para perdas”, correto?

Veja acima!!! Porém neste parágrafo 99  a recomendação expressa é: Essas reduções nos valores contábeis devem ser tratadas como perda. 

Item119: A desvalorização reconhecida para esse ágio (goodwill) não deve ser revertida em período subseqüente.

 OBS da equipe da Global: Neste tópico fica claro que não há como reverter uma perda por Impairment do Ágio.

Se no primeiro teste de Impairment houver uma redução no valor do ágio, a mesma não pode ser revertida se no segundo ano houver uma recuperação neste valor, ou seja, o valor recuperável pelo uso passar a ser maior que o registrado contabilmente, essa diferença positiva não pode ser registrada.

 Item 120: O reconhecimento de ágio decorrente de rentabilidade futura gerado internamente (goodwill interno) é vedado pelas normas nacionais e internacionais. Assim, qualquer ágio dessa natureza anteriormente registrado precisa ser baixado.

 OBS da equipe da Global: Para concluir nosso último destaque ressaltamos que “não se pode registrar um ágio gerado internamente”.

Exemplo: Software desenvolvido internamente, mesmo que seja uma grande gerador de fluxo de caixa, esse software não pode ser reconhecido pelo seu valor em uso. 

Conclusão:

 No próximo post desta série de 3 postagens sobre o “teste de Impairment do Ágio”, abordaremos a prática, como é realizado este teste para atender a legislação.

A equipe da Global Consult está à disposição para maiores detalhamentos sobre este tema.

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