Operações de Drop down: O que é e como podemos ajudar a realizá-las

Operações de Drop down: O que é e como podemos ajudar a realizá-las

Operações de “Drop Down”: como podemos contribuir?

Saiba o que é a operação denominada “Drop Down” e como sua empresa pode realizar a correta aplicação deste recurso. Além de como podemos contribuir para a aplicação esse processo.

boa leitura!

Definição

As operações de Drop Down são ainda pouco utilizadas no Brasil, mas muito comuns nos EUA.

Por definição podemos caracterizar a operação de Drop Down como um aumento de capital de uma empresa realiza em uma subsidiária (empresa do mesmo grupo) através da transferência de ativos (tangíveis e Intangíveis).

A empresa que transfere os ativos é denominada de “Conferente” e a entidade que recebe os ativos é chamada de “Receptora”.

Em outras palavras, podemos definir que a operação de Drop Down é o ato em que a empresa conferente transfere ativos para a empresa receptora a título de integralização de capital da empresa subsidiária. Esse aumento de capital normalmente ocorre com a transferência de ações da empresa receptora.

Esta operação tem que ter valores de referência que precisam ser valores justos, de mercado para não caracterizar uma operação chamada de Repasse Disfarçado de Capital que contas no RIR art 446.

Como a Global Consultoria pode contribuir

Neste ponto é que a Global Consultoria pode contribuir, na avaliação dos Ativos Tangíveis e Intangíveis que farão parte desta operação de Drop Down.

A avaliação de bens móveis e Imóveis para dar suporte a operação de Drop Down e deve seguir alguns critérios/métodos e legislação que falaremos a seguir.

Procedimentos para o caso do ativo objeto da transferência ser um imóvel

Se o ativo objeto de transferência for um Imóvel o procedimento deve ser o seguinte:

A determinação do valor de mercado de bens imóveis é efetuada e apresentada através de emissão de um Laudo de Avaliação de Imóveis que deve ser emitido de acordo com a normatização Brasileira e que atenda integralmente os CPC’s.

O Laudo dos Bens Imóveis elaborado pela Global é desenvolvido de acordo com as normas ABNT – NBR 14653-Parte 2 e com as normatizações do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, além de atender os CPC’s e demais Leis pertinentes ao tema.

A Avaliação de Imóveis realizada pela Global Consult visando a operação de Drop Down determina o valor de mercado de imóveis industriais, comerciais, residenciais, rurais, glebas e terrenos.

Todas as Avaliações são realizadas por profissionais devidamente registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

A Global Consult adota métodos consagrados no mercado para avaliação de Imóveis (visando a operação de Drop Down), entre eles os Métodos de Reprodução do Custo de Construção (utilizado para Seguros) e o Método Comparativo direto de Dados de Mercado. Este é método mais utilizado para a avaliação de imóvel, porém depende da existência de transações do mesmo tipo de imóvel, na mesma época e localização. Os valores de transações com imóveis semelhantes são a maior evidência de mercado para outro imóvel.

Procedimentos para o caso do ativo objeto da transferência ser um bem móvel

Se o ativo objeto de transferência forem bens móveis, máquinas e equipamentos, veículos, caminhões, etc…o procedimento deve ser o seguinte:

Para a emissão do Laudo de Avaliação de Máquinas visando a operação de Drop Down a vistoria é fundamental. Cada um dos equipamentos a serem avaliados é vistoriado por um engenheiro da Global, com registro fotográfico. As informações técnicas do ativo avaliado são coletadas para cotação junto aos fornecedores e embasamento da avaliação/laudo.

O serviço de Avaliação de Máquinas e equipamentos executado pela GLOBAL CONSULT visando a operação de Drop Down é realizado por profissionais qualificados, com longa vivência na área de engenharia de avaliações. Utilizamos métodos consagrados de mercado com altos níveis de precisão.

Avaliações através de pesquisa de mercado junto aos fabricantes e fornecedores dos equipamentos a serem avaliados. Os Laudo são emitidos de acordo com as normas especificas da ABNT e do IBAPE.

A equipe da Global Consult está a disposição. Ligue para 0800.009.5555 para esclarecer e orientar a sua empresa sobre este tema ou solicite uma reunião estratégica pelo FORMULÁRIO DE CONTATO.

Bens imobilizados: Como registrar corretamente bens em terceiros – Parte II

Bens imobilizados: Como registrar corretamente bens em terceiros – Parte II

Neste 2º  post sobre como registrar corretamente bens que operam em terceiros, abordaremos o tratamento contábil para Ativos Imobilizados que estejam operando em outras empresas, sejam elas fornecedores, clientes ou não.

No primeiro post sobre esse tema da série sobre Bens imobilizados: Como controlar bens de terceiros apresentamos a visão sob o aspecto do Regulamento do Imposto de Renda RIR/99. Agora apresentaremos a outra opção, que é a forma de registro contábil através de contrato de comodato entre empresas.

Registro contábil por meio de contrato de comodato entre empresas

Um problema muito comum para o controle do imobilizado são os bens que não estão operando diretamente na empresa. Para exemplificar, podemos citar as máquinas que operam em fornecedores, em cliente e/ou em outras empresas, podendo ser em empresas coligados/controlados ou não.

Antes de detalharmos o “contrato de comodato” sob o ponto de vista do controle de imobilizado, é importante explicar o que se trata:

O que é o contrato de comodato

A palavra comodato vem do Latim “commodatum” e significa empréstimo, portanto um contrato com essa nomenclatura se refere a uma operação de empréstimo onde uma entidade entrega a outra um ativo, sem se caracterizar uma operação de compra/venda. Essa é a principal característica: Não é uma operação de compra/venda, mas sim, um empréstimo.

Obrigações do comodatário

Quanto às obrigações do comodatário, uma delas é a conservação da coisa emprestada, como se sua fosse. O contrato de comodato impõe ao comodatário a obrigação de zelar pela conservação da coisa, arcando inclusive com os gastos de conservação da coisa (art. 584). O art. 583 estabelece que, correndo riscos coisas suas e do comodante, se antepuser as suas em salvação, responderá pelos danos ocorridos, mesmo ocorrendo casos fortuitos ou de força maior.

O contrato de comodato entre as empresas é a solução indicada quando não se trata de empresas controladas ou coligadas, o contrato de comodato registra efetivamente a situação atual dos equipamentos, pois identifica a empresa proprietária e também deixa claro a situação contábil e fiscal que os bens estão operando em outra entidade.

Cuidados a serem tomados

Mesmo sendo um contrato de simples elaboração, há que se tomar cuidado em alguns aspectos importantes, como a relação correta dos ativos imobilizados envolvidos na operação e a questão do valor do contrato. Neste quesito o serviço de Inventário Patrimonial executado pela Global pode contribuir.

O valor da parcela mensal do contrato de comodato é a parte chave da operação, pois se for um valor irrisório o Fisco pode interpretar como repasse disfarçado de capital e se for maior que a despesa de depreciação (gerando lucro) o contrato de comodato perde sua principal característica e se aproxima de um contrato de aluguel. Portanto, a questão “valor” é fundamental para a caracterização do fato.

Muitos clientes da Global Consult nos questionam sobre este tema, as dúvidas mais comuns são:

Esse é o ponto chave e a principal questão:

Qual o valor justo para o contrato de comodato nestes casos?

O valor ideal para a parcela mensal de contrato de comodato é o mesmo valor da quota de depreciação dos itens comodatados. Desta forma, o valor da “receita” se equivalerá ao valor da “despesa” de depreciação, sem gerar lucro (que seria tributado) ou prejuízo para a empresa proprietária do Ativo (repasse de capital). É a forma que minimiza o risco fiscal e equilibra as receitas e despesas.

Como tratar a despesa de depreciação, seria correto aproveitar essa despesa visto que a máquina está regando resultados em outra empresa?

Tratar normalmente a depreciação dos itens, visto que o valor da despesas de depreciação será equivalente ao valor da parcela mensal do contrato.

Importante ressaltar que o prazo de validade do contrato de comodato não pode ser superior a vida útil dos equipamentos envolvidos na operação.

A solução que a Global Consult apresenta para os clientes que se enquadram nesta situação é a emissão de um Laudo de Determinação das Vidas Úteis dos bens.

Laudo de Determinação das Vidas Úteis dos bens.

O Laudo apresenta de forma clara e direta a “estimativa de vida útil dos ativos comodatados”, considerando as seguintes informações:

  • Informações da Vistoria realizada em campo;
  • Informações obtidas através do questionário de fundamentação;
  • Considerando as especificações técnicas de cada máquina;
  • Considerando o grau de obsolescência técnica ou comercial proveniente de mudanças ou melhorias na produção, ou de mudança na demanda do mercado para o produto derivado do ativo;
  • Tratamento específico para os bens fora de uso ou em uso fora de condições normais de uso: instalação inadequada, umidade no ambiente, calor, poeira, sujeira.

O Laudo de determinação das vidas úteis da Global é emitido de acordo com as Normas do IBAPE e ABNT e atende integralmente o CPC-27.

Conclusão

Concluímos esta série de post sobre o tema “imobilizado em terceiros” ressaltando o risco fiscal que está sujeita a empresa que possui ativos nesta situação e disponibilizando a equipe de engenharia da Global Consult para a solução correta da questão.

A equipe da Global Consult está a disposição para maiores detalhamentos sobre este tema, entre em contato com a nossa equipe CLIQUE AQUI ou ligue 0800.0095555

Por Gilberto Oliveira – Diretor Comercial da Global Consultoria

Bens imobilizados: Como registrar corretamente bens em terceiros

Bens imobilizados: Como registrar corretamente bens em terceiros

Como registrar corretamente bens imobilizados que operam em terceiros

Neste primeiro post sobre como registrar corretamente bens imobilizados que operam em terceiros, abordaremos o tratamento contábil para Ativos Imobilizados que estejam operando em empresas controladas e/ou coligadas.

Ressaltaremos a visão do Regulamento do Importo de Renda RIR/99 sobre o tema e também a forma de registro contábil através de contrato de comodato entre empresas.

Confira!

Um problema muito comum para o controle do imobilizado são os bens que não estão operando diretamente na empresa. Para exemplificar, podemos citar as máquinas que operam em fornecedores, em cliente e/ou em outras empresas, podendo ser em empresas coligados/controlados ou não.

Muitos clientes da Global Consultoria nos questionam sobre este tema, as dúvidas mais comuns são:

  • Como tratar a despesa de depreciação?
  • Seria correto aproveitar essa despesa visto que a máquina está regando resultados em outra empresa?
  • E se esta outra empresa tiver o mesmo controlador que a empresa que é proprietária do ativo?
  • A receita gerada pelo ativo é usufruída por uma entidade e a depreciação é absorvida por outra?

O primeiro passo para a solução necessariamente deve considerar o Regulamento do Importo de Renda – RIR/99 no art 464, Decreto 3000/99 que aborda o “repasse disfarçado de capital entre empresa controladas e/ou coligadas”, segue abaixo o referido artigo onde fica bem evidente algumas restrições:

RIR/99 – DECRETO 3000/99 DE 26 DE MARÇO DE 1999

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 464. Presume-se distribuição disfarçada de lucros no negócio pelo qual a pessoa jurídica (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60, e Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 20, inciso II ):

– aliena, por valor notoriamente inferior ao de mercado, bem do seu ativo a pessoa ligada;

II – adquire, por valor notoriamente superior ao de mercado, bem de pessoa ligada;

III – perde, em decorrência do não exercício de direito à aquisição de bem e em benefício de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter opção de aquisição;

IV – transfere a pessoa ligada, sem pagamento ou por valor inferior ao de mercado, direito de preferência à subscrição de valores mobiliários de emissão de companhia;

– paga a pessoa ligada aluguéis, royalties ou assistência técnica em montante que excede notoriamente ao valor de mercado;

VI – realiza com pessoa ligada qualquer outro negócio em condições de favorecimento, assim entendidas condições mais vantajosas para a pessoa ligada do que as que prevaleçam no mercado ou em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros.

  • O disposto nos incisos I e IV não se aplica nos casos de devolução de participação no capital social de titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica em bens ou direitos, avaliados a valor contábil ou de mercado (Lei nº 9.249, de 1995, art. 22 ).
  • A hipótese prevista no inciso II não se aplica quando a pessoa física transferir a pessoa jurídica, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante na respectiva declaração de bens (Lei nº 9.249, de 1995, art. 23, § 1º ).
  • A prova de que o negócio foi realizado no interesse da pessoa jurídica e em condições estritamente comutativas, ou em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros, exclui a presunção de distribuição disfarçada de lucros (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60, § 2º ).

Há ainda outros artigos complementares ao 464 que especificam detalhadamente o que é uma empresa ligada e/ou controlada, mas esse não é o nosso escopo neste momento. O foco é “como tratar essa situação sob a diretriz do RIR/99”?

A solução que a Global Consult apresenta para os clientes que se enquadram nesta situação é a emissão de um Laudo de Avaliação a valor justo. A empresa que detém fisicamente os equipamentos devem adquiri-los a “valor de mercado” para não se enquadrar na situação de “repasse disfarçado de capital”.

Objetivando: A empresa que usufrui da geração de caixa do ativo deve adquiri-lo da empresa proprietária por um valor justo, para tanto a Global Consult deverá emitir um Laudo de avaliação a valor de mercado.

O Laudo de avaliação deve ser realizado por profissionais qualificados, com métodos consagrados de mercado com altos níveis de precisão.

A avaliação patrimonial deve conter pesquisa de mercado junto aos fabricantes e fornecedores dos equipamentos a serem avaliados. Os Laudo da Global são emitidos de acordo com as normas especificas da ABNT e do IBAPE.

Para a emissão do Laudo de Avaliação de Máquinas a vistoria é fundamental. Cada um dos equipamentos a serem avaliados é vistoriado por um engenheiro da Global, com registro fotográfico. As informações técnicas do ativo avaliado são coletadas para cotação junto aos fornecedores e embasamento da avaliação/laudo.

O resultado do serviço de Avaliação de Máquinas é um Laudo de Avaliação, detalhado, fundamentado, emitido pela área de engenharia da Global, com ART e que atende integralmente a orientação do RIR/99 para tratamento do Ativo Imobilizado atuando em empresas controladas e/ou coligadas.

Conclusão

Concluímos este primeiro post sobre o tema ressaltando o risco fiscal que está sujeita a empresa que se enquadra nesta situação e disponibilizando a equipe de engenharia da Global Consultoria para a solução correta da questão.

No próximo post da série sobre como controlar bens terceiros o foco será sobre Ativo Imobilizado operando em outras empresas que não são coligadas ou controladas.

A equipe da Global Consult está a disposição para maiores detalhamentos sobre este tema. Entre com CONTATO ou LIGUE 0800.0095555

Por Gilberto Oliveira – Diretor Comercial da Global Consultoria