Neste post vamos abordar os serviços executados sobre Fusões e Aquisições de empresas com o aproveitamento da Amortização do Ágio na proporção 1/60 mês.
Essa possibilidade foi validada pelo TRF4 e permitiu que o ágio amortizado fosse deduzido da base de cálculo de IRPJ e CSLL.
Para a determinação correta do valor da empresa a avaliação deve abranger o Ativo Tangível e também o Intangível dos quais destacamos os seguintes serviços oferecidos pela Global Consultoria:
Avaliação de Intangível – Avaliação de Marcas, Fundo de Comércio, Ponto Comercial, Matrizes, Carteira de Clientes são os principais ativos nesta linha. Método de fluxo de caixa futuro.
Avaliação do Ativo Imobilizado – Avaliação de Edificações, Terrenos, Máquinas, Equipamentos, veículos são os mais comuns nesta classe de Imobilizado.
Não cabe ao Fisco presumir indedutibilidade tributária do ágio interno, diz STJ
Fonte: Crédito a matéria realizada por Danilo Vital.
Destacamos alguns trechos relacionados a atividade da Global Consultoria que podem beneficiar a sua empresa.
Não cabe ao Fisco impedir a dedutibilidade do ágio da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) quando o mesmo é decorrente da relação entre partes dependentes (ágio interno) ou materializado via empresa-veículo.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda, que tinha como objetivo tributar a operação de aquisição da Cremer pelo grupo internacional Merril Lynch.
Os controladores da Cremer criaram uma empresa-veículo chamada Cremerpar, para viabilizar a reorganização societária. A Merril Lynch aportou recursos nessa nova pessoa jurídica, que realizou Oferta Pública de Ações (OPA). Posteriormente, a Cremerpar foi incorporada pela Cremer.
O ágio surgiu a partir da diferença entre o valor de avaliação do patrimônio líquido da Cremer, que era negativo, e os valores despedidos pela adquirente. Ou seja, o valor da aquisição foi superior ao valor patrimonial contábil do investimento.
Ao avaliar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região validou a reorganização e permitiu que o ágio amortizado fosse deduzido da base de cálculo de IRPJ e CSLL.
É a primeira vez que o colegiado se debruça sobre o tema. Relator, o ministro Gurgel de Faria apontou que o caso se resolve pela interpretação dos artigos 7º e 8º da Lei 9.532/1997, que preveem exceção à regra da indedutibilidade do ágio para fins de apuração de ganho ou perda de capital.
Em sua análise, a lei admitiu a dedução fiscal do ágio na hipótese de absorção patrimonial de pessoa jurídica da qual se detenha participação societária. Basta que o ágio seja justificado pela rentabilidade futura do investimento; que, após a aquisição, haja incorporação da controlada pela controladora, ou vice-versa; e que seja respeitado o limite de amortização de 1/60 por mês.
Como a Global Consultoria pode contribuir para o processo de Aquisição & fusão de empresas e apresentar o valor correto do Ágio?
A Global Consultoria participa destes projetos fornecendo os serviços de avaliação de Ativos (Tangíveis e Intangíveis), apresentamos abaixo o resumo das avaliações que são fundamentais para a correta avaliação da empresa:
Avaliação de Imóveis
A determinação do valor de mercado de bens imóveis é efetuada e apresentada através de emissão de um Laudo de Avaliação de Imóveis que deve ser emitido de acordo com a normatização Brasileira e que atenda integralmente os CPC’s.
O Laudo dos Bens Imóveis elaborado pela Global é desenvolvido de acordo com as normas ABNT – NBR 14653-Parte 2 e com as normatizações do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, além de atender os CPC’s e demais Leis pertinentes ao tema.
Avaliação de Máquinas e Equipamentos
O serviço de Avaliação de Máquinas e equipamentos executado pela GLOBAL CONSULT é realizado por profissionais qualificados, com longa vivência na área de engenharia de avaliações. Utilizamos métodos consagrados de mercado com altos níveis de precisão.
Avaliações através de pesquisa de mercado junto aos fabricantes e fornecedores dos equipamentos a serem avaliados. Os Laudo são emitidos de acordo com as normas especificas da ABNT e do IBAPE.
Valuation
A avaliação econômica consiste em valorar a empresa partir de sua possibilidade de geração de renda futura, na prática a analise considera o negócio segundo o valor acionário, patrimonial e o fluxo de caixa descontado.
A Global desenvolve o trabalho de Valuation através da análise da capacidade de remuneração do negócio aos seus acionistas á longo prazo, resultando no valor econômico da empresa.
O serviço se aplica a diversos segmentos, tais como, empresas de alta tecnologia (startups) que possuem baixos investimentos em ativo fixo (maquinas, equipamentos, móveis e prédios) não representam o real potencial de gerar recursos e lucros.
A elas deve-se agregar a análise do capital humano, seu conhecimento tecnológico, bem como, seu relacionamento com o mercado, que projetam o “Valuation”, o valor da avaliação econômica da empresa.
Para a avaliação econômica da empresa, reúne-se um conjunto informações envolvendo inclusive a análise dos bens tangíveis como os intangíveis, os quais são componentes da identificação do “valor econômico” da empresa.
A metodologia apresenta de forma clara e coesa as variáveis-chaves para formação do valor de avaliação, e simula diferentes cenários considerando as premissas macroeconômicas, estratégicas, operacionais e financeiras da empresa avaliada.
Avaliação de Marcas
Existem diferentes metodologias e diferentes aspectos que podem ser abordados em uma avaliação de Marca. Dentre os diversos modelos e metodologias de avaliação, alguns possuem enfoque qualitativo, visando a avaliar a força da marca e seus principais direcionadores de valor; outros possuem um enfoque quantitativo, visando a calcular o valor monetário da marca. Também existem metodologias que consideram esses dois aspectos, sendo mais complexas e possibilitando uma análise mais ampla.
O Modelo Quantitativo de avaliação adotado pela Global considera o aspecto econômico e financeiro para atribuir o valor a Marca, através da metodologia que considera essencialmente aspectos econômicos quantificáveis que permite apurar o valor da Marca com base na prática de margens operacionais das empresas do setor, preferencialmente de concorrentes diretos, analisando o valor da empresa com e sem o atributo marca a partir do comparativo da prática de preços.
A Global Consult parte da premissa que uma marca forte permite que a empresa pratique preços superiores às empresas que não detêm o mesmo reconhecimento de marca, sendo assim, para o cálculo do valor da marca, é aplicado o percentual de variação de preços (entre os preços praticados pela marca avaliada e seus concorrentes) sobre a Receita Operacional Líquida da empresa.
O que diferencia os fluxos (com e sem o efeito da Marca) é a geração marginal de receita, que corresponde ao valor agregado da marca, ou melhor, valor agregado pela preferência do consumidor pela Marca.
Para maiores informações sobre “O processo de Fusões, Aquisições e Cálculo do Ágio da operação” e os serviços da Global fale pelo 0800.009.5555 acesse envie um FORMULÁRIO DE CONTATO
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