Subvenção Governamental Parte II
Neste Blog vamos dar continuidade a um tema relevante e que tem se apresentado aos nossos consultores e cliente de forma mais frequente: SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL e de que forma a Global Consultoria pode contribuir com a AVALIAÇÃO DO TERRENO para atendimento á legislação contábil/fiscal atual.
Lembrando que….
Subvenção Governamental é…
Subvenção Governamental é caracterizada por uma “doação” (normalmente um terreno) de uma entidade pública, por exemplo: uma prefeitura á uma empresa privada com o princípio de incentivo, exemplo: Instalação de uma empresa, geração de empregos, desenvolvimento regional e/ou outra estratégia pública de incentivar a economia ou a região.
E que o terreno precisar ser contabilizado a valor justo, logo, será necessário realizar uma avaliação do terreno com a equipe de engenharia da Global Consultoria….
Os terrenos serão avaliados pelo Método Comparativo que se baseia no estabelecimento dos valores de mercado dos terrenos em tela, através de comparação de valores de outros terrenos similares, com preços de venda conhecidos por ofertas ou transações realmente efetuadas, na mesma região geoeconômica, com no máximo seis meses de idade.
Estes valores sofrerão tratamento estatístico adequado de forma a se concluir por um valor unitário básico obtido, que originará, seguidas as normas avaliatórias vigentes, os valores de mercado dos terrenos objeto.
Vamos apresentar uma simulação de uma subvenção governamental e uma sugestão de Nota Explicativa
Considerando…
- Doação de terreno pela Prefeitura;
- Valor de laudo/mercado: R$ 100.000,00.
- Finalidade: instalação de unidade industrial.
- Condição: manter atividade por 10 anos.
- Classificação: Subvenção Governamental para Investimento (CPC 07 R1).
Como é subvenção não monetária, deve ser reconhecida pelo valor justo (R$ 100.000).
Lançamento na data da transferência:
D – Terrenos (Imobilizado)……………………….. 100.000 (Laudo efetuado pela Global Consultoria)
C – Receita Diferida – Subvenção Governamental…. 100.000
Observação: Terreno não é depreciável.
A receita será reconhecida conforme o cumprimento da obrigação.
Como a condição é permanecer 10 anos no município, a receita deve ser reconhecida ao longo desse período.
Critério linear: R$ 100.000 ÷ 10 anos = R$ 10.000 por ano
Apropriação anual:
D – Receita Diferida – Subvenção Governamental…. 10.000
C – Receita de Subvenção (Outras Receitas)…….. 10.000
OBS DA EQUIPE GLOBAL Isso ocorrerá por 10 anos.
Qual é o reflexo nas Demonstrações Contábeis?
A equipe Global Consult responde:
No Balanço Inicial:
Ativo:
- Terrenos: 100.000
Passivo:
- Receita Diferida: 100.000
Após 1 ano:
Ativo:
- Terrenos: 100.000
Passivo:
- Receita Diferida: 90.000
Resultado:
- Receita de Subvenção: 10.000
Qual é o Tratamento Fiscal para empresas do Lucro Real?
A equipe Global Consult responde:
Se atendidos os requisitos do art. 30 da Lei 12.973/2014:
Pode excluir do IRPJ/CSLL
Deve destinar para Reserva de Incentivos Fiscais no PL
Lançamento da reserva (no encerramento):
D – Lucros Acumulados
C – Reserva de Incentivos Fiscais
Valor: R$ 10.000 (ou o total acumulado)
A equipe Global Consult apresenta um modelo de “Nota Explicativa”
NOTA EXPLICATIVA Nº X
Subvenção Governamental – Doação de Terreno
Em //____, a Companhia recebeu da Prefeitura Municipal de __________ um terreno destinado à implantação de sua unidade industrial, conforme Lei Municipal nº _/__.
O referido imóvel foi transferido a título de incentivo ao desenvolvimento econômico local, estando condicionado à manutenção das atividades operacionais no município pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, bem como ao cumprimento de metas de geração de empregos previstas no instrumento legal.
O terreno foi reconhecido pelo seu valor justo, conforme laudo de avaliação efetuadoi pela empresa GLOBAL CONSULTORIA no montante de R$ 100.000,00, em conformidade com o CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais.
O valor da subvenção foi registrado inicialmente no passivo como receita diferida e está sendo apropriado ao resultado de forma sistemática e racional ao longo do período de cumprimento das condições estabelecidas, estimado em 10 anos.
Em 31 de dezembro de 2026, o saldo da subvenção diferida é composto da seguinte forma:
| Descrição | Valor (R$) |
| Valor total da subvenção | 100.000 |
| Receita reconhecida no exercício | (10.000) |
| Saldo a apropriar | 90.000 |
A Administração entende que vem cumprindo integralmente as condições estabelecidas para manutenção do incentivo.
Esperamos ter contribuído com a questão da SUVENÇÃO GOVERNAMENTAL e colocamos a equipe de contábil da Global a disposição para maiores detalhamentos sobre este serviço. Entre em contato através do nosso site www.globalconsultoria.com.br