Ativo imobilizado

A correta classificação do NCM para os bens do ativo imobilizado

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Neste artigo abordamos o serviço especializado da Global para a CLASSIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DOS BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, poucas consultorias do Brasil possuem a expertise neste serviço. A Global realiza projetos de classificação de códigos de NCM aos bens do Imobilizado há mais de uma década.

Neste Blog apresentaremos resumidamente o que é NCM, para que serve, quando deve ser utilizada nos bens do Imobilizado e os riscos de multas em caso de equívocos na classificação.

Antes de detalharmos o serviço de CLASSIFICAÇÃO DE CÓDIGOS DE NCM PARA BENS DO ATIVO IMOBILIZADO e os diferenciais da Global Consultoria, precisamos apresentar a definição do conceito de CÓDIGO NCM e seus principais destaques:

O que é o NCM?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos usado para identificar mercadorias de forma padronizada dentro do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Ele foi criado com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é adotado em mais de 200 países.

Para que serve?

  • Notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e);
  • Guias de importação e exportação;
  • Declarações aduaneiras;
  • Cálculo de impostos federais, estaduais e municipais.

Quando é utilizado?

  • Importação: Para determinar o tratamento tributário, alíquotas de Imposto de Importação (II), IPI, ICMS, PIS/COFINS, e até benefícios fiscais.
  • Exportação: Para definir tarifas, restrições e acordos internacionais.
  • Operações internas: Sempre que a empresa emite uma nota fiscal, deve incluir o NCM correspondente ao produto.

Quando o NCM é utilizado para bens do imobilizado?

Na aquisição do bem (compra)

  • Toda nota fiscal de venda de mercadorias deve conter o NCM.
  • Isso vale também para os bens adquiridos para o ativo imobilizado.
  • Exemplo: se a empresa compra um computador para uso próprio, a NF emitida pelo fornecedor terá o NCM correspondente (geralmente 8471.30.12 para notebooks, por exemplo).

 

Na importação

  • O NCM é obrigatório na DI (Declaração de Importação) para calcular tributos e verificar a necessidade de licenciamento.
  • Exemplo: importar uma máquina industrial → o NCM vai definir a alíquota de Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS e até se há necessidade de laudo técnico ou certificação.

 

Na emissão de NF de saída

  • Se a empresa vender um bem do imobilizado (máquina, veículo, móveis etc.), deve emitir Nota Fiscal de Venda de Ativo Imobilizado.
  • Nessa nota, o NCM também é obrigatório, pois faz parte da descrição fiscal do item.

Comentários da equipe Global Consult

O Código NCM não é necessário em escriturações contábeis internas, por exemplo:

  • Na escrituração contábil: quando o bem já está registrado no imobilizado da empresa, não há obrigação de indicar o NCM nos lançamentos contábeis ou no controle interno.
  • Em relatórios contábeis ou demonstrações financeiras: basta a descrição do bem, sem necessidade de código.

A equipe da Global listou uma série de curiosidades sobre o NCM acumulada ao longo de vários anos na atividade:

É uma “línguagem comum” do comércio internacional

  • O NCM deriva do Sistema Harmonizado (SH), que é usado em mais de 200 países.
  • Ou seja, o mesmo produto tem um código muito parecido em diferentes países, o que facilita negociações globais.

Cada dígito tem um significado

  • Os 6 primeiros dígitos vêm do SH (estrutura mundial).
  • Os 2 últimos dígitos foram acrescentados pelo Mercosul para detalhar produtos na região.

 

Exemplo:

84 = Máquinas e equipamentos

8471 = Máquinas automáticas para processamento de dados

8471.30 = Portáteis (notebooks)

8471.30.12 = Portáteis de peso inferior a 10kg

Impacta nos tributos diretamente

  • A alíquota de IPI, ICMS, PIS/COFINS e até Imposto de Importação depende do NCM.
  • Um erro na classificação pode gerar autuações bem caras.

Existem mais de 10 mil códigos diferentes

  • Isso explica por que muitas empresas erram na classificação.
  • É um mundo de códigos e descrições técnicas.

Erros são mais comuns do que se imagina

  • Segundo a Receita Federal, uma das maiores causas de autuação em comércio exterior é o erro de NCM.
  • Muitas vezes, duas mercadorias muito parecidas têm códigos diferentes, mudando completamente a tributação.

Atualizações frequentes

  • A tabela do NCM passa por ajustes anuais, para acompanhar inovações tecnológicas e mudanças no comércio (exemplo: inclusão de códigos para drones e produtos de energia renovável).

Esperamos ter contribuído com o tema CLASSIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DE NCM PARA OS BENS DO ATIVO IMOBILIZADO.