Avaliação de Ativo Intangível Carteira de Clientes

Neste Blog abordamos o serviço especializado da Global para a AVALIAÇÃO DE ATIVO INTANGÍVEL CARTEIRA DE CLIENTES em atendimento ao CPC-04. Ressaltamos que mesmo que não esteja contabilizada, a carteira de clientes é um ativo intangível e pode (deve) ser avaliada em caso de negociação.

Antes de detalharmos o serviço de avaliação e apresentar os diferenciais da Global Consultoria, precisamos apresentar a definição do conceito de Ativo Intangível conforme o CPC 04.a ABNT e seus principais destaques:

Conceito de Ativo Intangível segundo o CPC 04

Um ativo intangível é:

“Um ativo não monetário identificável sem substância física, controlado por uma entidade e do qual se esperam benefícios econômicos futuros.”

No caso da carteira de clientes, ela se enquadra quando:

• Identificável: é possível separar e vender, licenciar ou transferir (por exemplo, lista de clientes, contratos recorrentes, base de assinantes).
• Controlável: a empresa controla o acesso, uso e aproveitamento da base (ex.: CRM restrito, cláusulas contratuais).
• Benefícios econômicos futuros: clientes geram receitas recorrentes, novos negócios e aumento do valor de mercado da empresa.

Classificação da “Carteira de Clientes” como Ativo Intangível:

Mesmo que não esteja registrada contabilmente, a carteira de clientes pode ser considerada um ativo intangível, de acordo com o CPC 04 (Ativo Intangível), desde que seja identificável, controlável e que gere benefícios econômicos futuros.

A ausência de registro contábil não elimina sua existência econômica, o que significa que pode, sim, ser objeto de negociação e até de avaliação pericial.

Registro Contábil x Existência Econômica

Se não registrada contabilmente, isso não significa que não exista — apenas que não foi reconhecida na contabilidade.

Muitas vezes, a carteira não aparece no balanço porque:

Foi formada internamente ao longo dos anos (não houve aquisição onerosa).

As normas contábeis só permitem reconhecimento de intangíveis adquiridos ou mensurados de forma confiável.

Porém, em uma avaliação patrimonial, fusão, incorporação ou venda, ela pode ser mensurada e ter valor econômico reconhecido.

Venda da Carteira de Clientes

A venda da carteira configuraria alienação de ativo, sujeita à tributação de ganho de capital (15% para empresas no Lucro Real ou Presumido), se houver diferença entre o valor de venda e o valor contábil (mesmo que este seja zero).

Se a carteira não tem valor contábil registrado, todo o valor da venda seria considerado ganho de capital.

Contabilização da venda da Carteira de Clientes

A carteira de clientes foi criada internamente ao longo dos anos, portanto, não está registrada no ativo.

A receita da venda de ativo não registrado (ativo não contabilizado) em uma empresa tributada pelo lucro real ou presumido entra direto no resultado (lucro do exercício), pois não há custo contábil registrado.

Requisitos Importantes

Como a Carteira de Clientes é um ativo intangível que não está registrado contabilmente é importante criar evidência de propriedade e de que há com certeza (evidências claras) de benefícios econômicos futuros.

O Laudo de avaliação do ativo intangível Carteira de Clientes deve ser desenvolvido conforme orientação da ABNT 14.653 e CPC-04.

Deve listar e identificar individualmente cada um dos clientes da carteira em negociação com as seguintes informações:

• Identificação do cliente (nome, endereço, CNPJ)
• Tempo em carteira;
• Valor das vendas para o cliente no último ano e na última compra.

O Laudo deve apresentar o “valor justo/avaliado” de cada cliente individualizado com base nas estatísticas de compras e taxas de retorno da empresa e o “Valor total da carteira de clientes”.

Recomenda-se, também, classificar os clientes em grupos/lotes conforme a área de atuação, por exemplo: Restaurantes, Hotéis, Hospitais, Clubes, etc… Cada segmento vai compor um grupo/lote que pode ser baixado em momento oportuno e separadamente dos demais lotes de clientes 

Quando for objeto de negociação ou perícia, o valor da carteira pode ser calculado por diferentes métodos, como:

• Fluxo de Caixa Descontado (FCD): estima receitas futuras que a carteira gerará, descontadas a valor presente.
• Múltiplos de mercado: compara com transações semelhantes no setor.
• Custo de reposição: quanto custaria conquistar a mesma base de clientes novamente.

A jurisprudência brasileira já reconhece a carteira de clientes como parte do fundo de comércio. Em disputas societárias, partilhas e dissoluções, ela pode ser objeto de indenização ou divisão proporcional.

A venda de uma carteira pode gerar ganho de capital para pessoa física ou receita tributável para pessoa jurídica.

No caso de empresas no Simples Nacional, a tributação pode ser elevada, já que a operação é tratada como receita de venda de ativo.

Esperamos ter contribuído com a questão da avaliação da carteira de clientes e estamos a disposição para maiores detalhamentos sobre O SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ATIVO INTANGÍVEL – CARTEIRA DE CLIENTES.