TESTE DE IMPAIRMENT- MÉTODO DE VALOR LÍQUIDO DE VENDA x VALOR EM USO (1ª parte)
Daremos início neste post a uma série que aborda essa questão do Teste de Impairment evidenciando que os resultados obtidos podem ser diferentes conforme a metodologia utilizada para o “Impairment test”.
O Teste de impairment consiste na adoção de determinados procedimentos que visam assegurar que os ativos de longa duração não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda.
Com essas duas possibilidades (Valor líquido de venda ou Valor em uso) pode-se chegar a resultados diferentes que, conforme o caso, são determinantes para a contabilização ou não de um resultado negativo relativo ao impairment.
O tema por extenso, será dividido em uma série de 3 partes.
Boa leitura!
Introdução ao tema
A edição de Lei nº 11.638/07 foi o primeiro passo para a convergência das normas brasileiras ao padrão adotado internacionalmente. A partir dessa Lei, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC aprovou diversos pronunciamentos técnicos com o objetivo de implantar o padrão IFRS no Brasil.
O Teste de Impairment está entre as novidades que as empresas brasileiras precisaram se adequar a partir de 2008 e foi aprovado e definido pelo CPC através do Pronunciamento Técnico nº um (CPC 01) em correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 36 (IASB).
Redação da nova Lei
A redação da nova Lei traz uma mudança de postura da Contabilidade brasileira, qual seja; a Primazia da Essência sobre a Forma, normas contábeis orientadas por princípios. A Lei não traz essa menção de forma explícita, porém ao exigir que a normatização contábil seja feita, daqui pra frente, em direção às normas internacionais, contempla toda essa filosofia.
O Impairment é uma palavra em inglês que significa deterioração em sua tradução literal. Tecnicamente trata-se da redução do valor recuperável de um bem ativo. O impairment na prática é a mensuração dos ativos que geram benefícios presentes e futuros.
Este procedimento foi inicialmente introduzido pelo FASB, o SFAS 144 Accounting for the impairment or Disposal OF Long-Lived Assets, e pelo IASB com a IAS 36.
Exemplificação para fundamentar a comparação
Para fundamentar a comparação (objetivo desta séria) utilizamos uma empresa fictícia que atua na fabricação de fornos de micro-ondas e refrigeradores, a atenção da administração local é voltada para a operação, pela melhoria contínua de processos e na busca de resultados positivos.
Por atuarem em todas as áreas como: tributária, custos, recursos humanos, logística e controladoria, entre outras, falta a especialização e o aprofundamento de certos assuntos mais complexos, desconhecendo algumas vezes os detalhes que podem fazer a diferença nas novas regras contábeis decorrentes da convergência, e principalmente o que se refere ao teste de Impairment, o que pode resultar em prejuízos que poderiam ser evitados com o conhecimento das duas possibilidades e de suas diferenças de critérios e resultados.
Conceituação
Inicialmente faz-se necessário apresentar algumas definições para melhor entendimento. Os seguintes termos são utilizados no CPC 01 e citados neste Blog com os respectivos significados específicos:
Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera as entradas de caixa, que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou de grupos de ativos.
Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.
Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.
Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil.
Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu valor residual.
Valor residual é o valor estimado que uma entidade obteria pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Vida útil é:
- o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo; ou
- o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.
Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros, tanto da unidade geradora de caixa sob revisão, quanto da de outras unidades geradoras de caixa.
Mercado ativo é um mercado onde todas as seguintes condições existem:
- os itens transacionados no mercado são homogêneos;
- vendedores e compradores com disposição para negociar são encontrados a qualquer momento para efetuar a transação; e
- os preços estão disponíveis para o público.
1º Passo
Inicialmente obteve-se a relação analítica dos bens do ativo imobilizado da Unidade objeto de estudo. Conforme IUDÍCIBUS, a Lei nº 6.404/76, mediante seu artigo nº 179, inciso IV, conceitua como contas a serem classificadas no Ativo Imobilizado:
“Os direitos que tenham por objeto bens destinados á manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial”. (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, 2007, P.190).
Definiram-se quais são as unidades geradoras de caixa, que sejam em grande parte independente das entradas de caixas de outros ativos. Por estes critérios se concluiu que a unidade fictícia possui duas linhas de produção independentes que são: a linha de fornos de microondas e a linha de refrigeradores.
Determinação do valor recuperável dos ativos através do método de “valor líquido de venda
Para a determinação do valor recuperável dos ativos através do método de “valor líquido de venda” foi efetuada a contratação da Global Consultoria para fazer o inventário físico e o laudo de avaliação dos bens do ativo imobilizado a valor líquido de venda. (ambos serviços já foram objeto de detalhamento em posts anteriores e para obter maiores informações acesse este link .
Importante ressaltar, que o inventário físico e a avaliação dos bens, além de atender a um dos métodos para o Teste de Impairment também apresenta informações importantes para o atendimento a outras normas internacionais para o controle do ativo imobilizado, entre eles o CPC 27 que está correlacionado ao IAS 16.
Determinação do valor recuperável dos ativos através do método de “valor em uso”
Para a determinação do valor recuperável dos ativos através do método de “valor em uso” foram analisados os seguintes documentos disponibilizados pela empresa: Fluxo de Caixa, A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) específico de cada linha de produção, os orçamentos de capital para os próximos 3 anos, além do Balanço Patrimonial do exercício atual e dos cinco últimos anos.
Para escolha do melhor método de Teste de Impairment é necessário conhecer a empresa, suas linhas produção, os produtos, os bens de uso comum a ambas as linhas, as perspectivas de crescimento, o segmento de mercado no qual a empresa atua, visitar a fábrica e entrevistar pessoas chaves no processo e na administração para se obter estas respostas e fundamentar o cenário futuro da empresa.
“A entrevista é a primeira e talvez a mais importante técnica de levantamento e documentação das atividades de um processo. É através dela que se pode tomar conhecimento dos meandros da organização.” (CRUZ, Sistemas, organização e métodos: estudo integrado das novas tecnologias de informação, 2002, P.111).
Essas etapas de levantamento de documentação, inventário físico, avaliação e entrevista são fundamentais para se efetuar o Teste de Impairment pelos dois métodos propostos. O mapeamento é um meio e não um fim, uma ferramenta para o alcance de objetivos.
Para a correta aplicação do teste de Impairment é importante ressaltar o CPC 13 que trata das Adoções Iniciais a Lei 11.638/07, em seu item nº 24 – Valor de recuperação de ativos, confirma que as entidades devem aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao valor recuperável de Ativos, a fim de:
- Verificar se houve perda por redução ao valor de recuperação (impairment) ao adotar as novas práticas contábeis adotadas no Brasil.
- Medir a eventual perda por redução ao valor de recuperação existente, com o objetivo de complementar ou reverter perdas por redução ao valor de recuperação que possam ter sido constituídas anteriormente.
Em termos de transição, o presente pronunciamento reforça a orientação já contida no item 131 do Pronunciamento CPC 01, que deve “ser aplicado somente prospectivamente, não sendo aplicável em bases retroativas, ou seja, no balanço de abertura.
Tanto para SFAS 144, IAS 36, como para o CPC 01, o reconhecimento do valor recuperável do ativo não se limita ao ativo isoladamente, pode ser utilizado o conceito de unidade geradora de caixa, ou seja, são considerados os benefícios futuros dos ativos conjuntamente, visto que o retorno econômico muitas vezes não é representado por ativos isolados, podendo em muitos casos se configurar por um conjunto de ativos.
O teste de impairment deve acontecer quando fatores conjunturais indicar a redução do valor recuperável dos ativos. Assim como a IAS 36, o CPC 01 considera fatores internos e externos no reconhecimento de um ativo desvalorizado. Das fontes externas, é citada a redução do valor de mercado de um ativo; a significante mudança no ambiente tecnológico e mercadológico e pelo relevante aumento das taxas de juros o que leva à redução no retorno sobre o investimento e ainda, quando o valor contábil do patrimônio supera o valor de suas ações no mercado.
Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, uma entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:
a) Indicadores externos de informações
Durante o período, o valor de mercado de um ativo diminuiu sensivelmente, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal;
Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado;
As taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto usada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão significativamente o valor recuperável do ativo;
O valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado;
b) Indicadores internos de informações
Evidência de obsolescência ou de dano físico de um ativo;
Mudanças significativas na medida ou maneira em que um ativo é ou será usado. O ativo que se torna inativo, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence, planos para baixa;
Evidência em relatório interno, que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.
A sequência deste tema será abordada no próximo post que dará sequência na 2ª parte de um total de 3 postagens.
Por Gilberto Oliveira – Diretor Comercial da Global Consultoria
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